A judicialização do processo político e a politização do Poder Judiciário : uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário

Abstract

Analisa o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo político partidário, partindo-se da análise dos julgamentos da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.354, ajuizada pelo Partido Social Cristão, e da ação principal, ADIn n. 1.351, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Comunista do Brasil, com o objetivo de impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995.