Título: | Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente |
Autor(es): | Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio |
Data de publicação: | 12-2011 |
Resumo: | Trata da competência municipal no que diz respeito ao licenciamento ambiental em nível local. Descreve diversos aspectos da licença ambiental, como seu conceito, tipos e finalidade. Aborda o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a função de órgãos responsáveis pela fiscalização da preservação do meio ambiente. |
Notas: | DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216 |
Assuntos: | Licenciamento ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil |
Fonte: | DORNELES, Ana Cláudia Bertoglio. Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3, p. 103-121, dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46890>. Acesso em: 31 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46890 |
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