| Título: | A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único) : distorções de interpretações |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 03-2012 |
| Resumo: | Analisa o artigo 23 da Constituição Federal Brasileira de 1988, que trata da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Assuntos: | Competência constitucional, Brasil União federal, competência, Brasil Estado (unidade da federação), competência, Brasil Distrito federal, competência, Brasil Competência municipal, Brasil Interpretação da constituição, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 62, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46908>. Acesso em: 12 jun. 2012 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46908 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_comum_constituicao_mukai.pdf | 32.48 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: