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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Júlio César Ballerini
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationSILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957>. Acesso em: 11 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957>. Acesso em: 9 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957
dc.description.abstractDiscorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDireito a saúde, aspectos econômicos, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, assistência médica, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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