| Título: | Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privado |
| Autor(es): | Silva, Júlio César Ballerini |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde. |
| Assuntos: | Direito a saúde, aspectos econômicos, responsabilidade, Brasil Saúde pública, Brasil Tutela, Brasil Ordenamento jurídico, assistência médica, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957>. Acesso em: 11 jun. 2012. SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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