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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorYarshell, Flávio Luiz
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationYARSHELL, Flávio Luiz. O inexistente caráter dúplice da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47031>. Acesso em: 15 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47031
dc.description.abstractInvestiga se a mera improcedência da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária basta para que, como efeito da rejeição do pedido, se decrete desde logo a perda do mandato na mesma decisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectFiliação partidária, Brasilpt_BR
dc.subjectJusta causa (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória, Brasilpt_BR
dc.subjectAção dúplice, Brasilpt_BR
dc.titleO inexistente caráter dúplice da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inexistente_carater_duplice_yarshell.pdf43.29 kBPDFVisualizar

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