| Título: | O inexistente caráter dúplice da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária |
| Autor(es): | Yarshell, Flávio Luiz |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Investiga se a mera improcedência da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária basta para que, como efeito da rejeição do pedido, se decrete desde logo a perda do mandato na mesma decisão. |
| Assuntos: | Filiação partidária, Brasil Justa causa (processo penal), Brasil Ação declaratória, Brasil Ação dúplice, Brasil |
| Fonte: | YARSHELL, Flávio Luiz. O inexistente caráter dúplice da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47031>. Acesso em: 15 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47031 |
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