Do registro de candidatura

Abstract

Apresenta os institutos, delineamentos básicos e a forma de atuar da Justiça Eleitoral, inclusive os princípios aplicados ao direito eleitoral. Estuda o registro de candidatura, suas etapas e procedimentos tanto para sua propositura quanto para sua impugnação. Aborda a Lei Complementar n. 135, de 2010, popularmente conhecida com “Lei da Ficha Limpa”, bem como as relações e implicações entre a elegibilidade e a moralidade, levantando a discussão sobre a probidade administrativa entre os pretendentes a mandato eletivo. Analisa em especial a questão da elegibilidade e da inelegibilidade.