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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScarpino Junior, Luiz Eugenio-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citation- Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 616-608, 2. quinz. set. 2012.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47037-
dc.description.abstractAborda a temática das contas de campanha do candidato. Conceitua a prestação de contas, sua natureza jurídica e os tipos de julgamento possíveis pelas Cortes Eleitorais. Apresenta um paralelo com o conceito de quitação eleitoral e suas diversas acepções no decorrer das eleições. Discute a polêmica envolvendo prestação de contas de campanha e o conceito de quitação eleitoral por meio de um estudo das manifestações do Tribunal Superior Eleitoral. Debate se a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherIOB-
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectQuitaçãopt_BR
dc.subjectCandidato políticopt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectCampanha eleitoralpt_BR
dc.subjectElegibilidade-
dc.subject.otherCampanha política-
dc.titleContas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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