| Título: | Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral? |
| Autor(es): | Scarpino Junior, Luiz Eugenio |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Aborda a temática das contas de campanha do candidato. Conceitua a prestação de contas, sua natureza jurídica e os tipos de julgamento possíveis pelas Cortes Eleitorais. Apresenta um paralelo com o conceito de quitação eleitoral e suas diversas acepções no decorrer das eleições. Discute a polêmica envolvendo prestação de contas de campanha e o conceito de quitação eleitoral por meio de um estudo das manifestações do Tribunal Superior Eleitoral. Debate se a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral. |
| Assuntos: | Quitação Candidato político Prestação de contas Campanha eleitoral Elegibilidade |
| Editora: | Fórum IOB |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 616-608, 2. quinz. set. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47037 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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