Título: | As alterações de 2010 ao Código penal e ao Código de processo penal |
Autor(es): | Carmo, Rui (Coord.) Leitão, Helena (Coord.) |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092686 343(469) A934d (2011) |
Assuntos: | Portugal. [Código penal (1995)], alteração Portugal. [Código de processo penal (1998)], alteração Legislação penal, Portugal Direito penal, Portugal Processo penal, Portugal |
Editora: | Coimbra ed. : Centro de Estudos Judiciários |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47091 |
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