Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47178	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092599 340.141 A862p (2012)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Common law, história	pt_BR
dc.subject	Direito civil, história	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis	pt_BR
dc.subject	Direito processual	pt_BR
dc.subject.other	Irretroatividade	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Direito adjetivo	-
dc.subject.other	Direito formal	-
dc.subject.other	Direito judicial	-
dc.subject.other	Direito judiciário	-
dc.title	Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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precedentes_vinculantes_irretroatividade_ataide.pdf	2.2 MB	PDF	Visualizar

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