| Título: | Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal |
| Autor(es): | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092599 340.141 A862p (2012) |
| Assuntos: | Common law, história Direito civil, história Efeito vinculante Irretroatividade das leis Direito processual |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47178 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| precedentes_vinculantes_irretroatividade_ataide.pdf | 2.2 MB | Visualizar |
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