Título: | Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal |
Autor(es): | Costa, Eliana Silveira |
Data de publicação: | 03-2012 |
Resumo: | Aborda discussão acerca do planejamento tributário, que envolve, de um lado, a liberdade de o contribuinte organizar seus negócios de forma a economizar tributos, mediante escolha da melhor alternativa jurídica à consecução de seus objetivos econômicos, e, de outro lado, os limites impostos pelo ordenamento jurídico à prática desses negócios. Apresenta critério objetivo de análise aplicável ao planejamento tributário e efetivamente adotado pelo atual órgão julgador, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Estuda a interpretação do negócio jurídico pelos Conselhos de Contribuintes. |
Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Jurisprudência, análise, Brasil |
Fonte: | COSTA, Eliana Silveira. Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 56, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47231>. Acesso em: 18 jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47231 |
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