| Título: | Imunidade religiosa. Parecer PGFN/CAT nº 2.137/2010 |
| Autor(es): | Saques, Valéria |
| Data de publicação: | 03-2012 |
| Resumo: | Trata-se de parecer com o fim de prestar informações em mandado de segurança impetrado por Igreja, no qual esta pretende o reconhecimento da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Carta Constitucional, com afastamento do imposto de importação incidente sobre a aquisição de pedras destinadas à construção de um templo. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Instituição religiosa, Brasil Igreja, Brasil Templo, construção, Brasil Pedra, compra e venda, Brasil Parecer |
| Fonte: | SAQUES, Valéria. Imunidade religiosa. Parecer PGFN/CAT nº 2.137/2010. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 56, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47233>. Acesso em: 19 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47233 |
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