Título: | A flexibilização do princípio da legalidade no direito do Estado |
Autor(es): | Torres, Silvia Faber |
Data de publicação: | 2012 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093393 342.5 T693f (2012) |
Assuntos: | Princípio da legalidade Devido processo legal Estado democrático de direito Tributo, Brasil |
Editora: | Renovar |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47676 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
flexibilidade_principio_legalidade_torres.pdf | 284.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: