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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Soraya Santos
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationLOPES, Soraya Santos. Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 37, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47741>. Acesso em: 5 jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47741
dc.description.abstractAnalisa juridicamente duas modalidades de usucapião que são instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, o usucapião coletivo, previsto no Estatuto da Cidade, e o usucapião extrajudicial, contemplado na Lei n. 11.977, de 2009.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPosse da terra, normalização, Brasilpt_BR
dc.titleRegularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapiãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regularizacao_fundiaria_inovacoes_lopes.pdf89.44 kBPDFVisualizar

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