| Título: | Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião |
| Autor(es): | Lopes, Soraya Santos |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Analisa juridicamente duas modalidades de usucapião que são instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, o usucapião coletivo, previsto no Estatuto da Cidade, e o usucapião extrajudicial, contemplado na Lei n. 11.977, de 2009. |
| Assuntos: | Usucapião, Brasil Função social da propriedade, Brasil Posse da terra, normalização, Brasil |
| Fonte: | LOPES, Soraya Santos. Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 37, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47741>. Acesso em: 5 jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47741 |
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