| Título: | A regulação bancária no direito brasileiro: a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil |
| Autor(es): | Noronha, João Otávio de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Trata da regulamentação do sistema financeiro brasileiro. Cita o acordo de Basilea como medida que o solidificou. Traz aspectos do Código de Defesa do Consumidor e sua influência na indústria, comércio e prestação de serviços, onde são incluídas as instituições financeiras. Discute o papel do Banco Central, o CADE - Conselho de Administração de Defesa Econômica e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, instituído pela Lei 10.314/2001. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Operação bancária, regulação Banco Central do Brasil (Bacen), competência Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), competência Sistema financeiro Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência Direito do consumidor |
| Editora: | Migalhas |
| Fonte: | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, v. 2, p. 128-147. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48315 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regulacao_bancaria_direito_martins.pdf | 10.42 MB | Visualizar |
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