| Título: | Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Analisa a tributação sobre as empresas investidoras e investidas no Brasil. Analisa a legislação brasileira sobre lucros, rendimentos, ganhos de capital, assim como a crescente demanda ao Poder Judiciário para definir a legalidade destas cobranças por parte do Governo. Traz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Empresa estrangeira, investimento, impostos Empresa estrangeira, natureza fiscal, jurisprudência Empresa estrangeira, natureza fiscal, legislação Empresa estrangeira, impostos Imposto de renda, empresa Lucro tributável, empresa Contribuinte (pessoa jurídica) Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Migalhas |
| Fonte: | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 76-94. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48383 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| empresas_coligadas_controladas_marques.pdf | 11.48 MB | Visualizar |
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