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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo Filho, Raul-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationMUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 176-192.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48393-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTrata dos planos de saúde e seguros privados de assistência estabelecerem limites, restrições de cobertura e reajuste devido à faixa etária do segurado. Faz considerações sobre o direito à saúde estabelecido na Constituição. Cita legislações que definem as normas de assistência suplementar(Leis 9.656/1998 e 9.961/2000). Dicorre sobre o limite de cobertura para tratamento médico-hospitalar e o reajuste das mensalidades.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMigalhaspt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPlano de saúde, custo, reajustamentopt_BR
dc.subjectAssistência médicapt_BR
dc.subjectCláusula abusiva, controle judicialpt_BR
dc.subjectSeguro, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAssistência médicapt_BR
dc.subjectEmpresa de seguro, direitos e deverespt_BR
dc.subject.otherCompanhia de seguro-
dc.subject.otherEmpresa seguradora-
dc.subject.otherSeguradora-
dc.subject.otherSociedade seguradora-
dc.subject.otherContrato de seguro-
dc.subject.otherSeguro (direito civil)-
dc.subject.otherSeguro (direito comercial)-
dc.titlePlanos de saúde: cláusulas limitativas e de reajuste de prêmio por mudança de faixa etáriapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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planos_saude_clausulas_araujo.pdf11.67 MBPDFVisualizar

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