| Título: | Planos de saúde: cláusulas limitativas e de reajuste de prêmio por mudança de faixa etária |
| Autor(es): | Araújo Filho, Raul |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Trata dos planos de saúde e seguros privados de assistência estabelecerem limites, restrições de cobertura e reajuste devido à faixa etária do segurado. Faz considerações sobre o direito à saúde estabelecido na Constituição. Cita legislações que definem as normas de assistência suplementar(Leis 9.656/1998 e 9.961/2000). Dicorre sobre o limite de cobertura para tratamento médico-hospitalar e o reajuste das mensalidades. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Plano de saúde, custo, reajustamento Assistência médica Cláusula abusiva, controle judicial Seguro, jurisprudência Assistência médica Empresa de seguro, direitos e deveres |
| Editora: | Migalhas |
| Fonte: | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 176-192. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48393 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| planos_saude_clausulas_araujo.pdf | 11.67 MB | Visualizar |
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