TítuloA eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional
Autor(es)Maia Filho, Napoleão Nunes
Data de publicação2012
ResumoApresenta uma introdução sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Traz o significado da coisa julgada e discorre sobre o método de controle difuso e aspectos gerais do controle de constitucionalidade. Cita a legitimação ativa, efeitos da decisão em sede jurisdicional concentrada, efeito vinculante, eficácia erga omnes, as decisões de feitos instantâneos, a coisa julgada de natureza contiunativa e finaliza enfocando a necessidade de conciliação do métodos de controle.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosCoisa julgada (processo civil)
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência
Interesse difuso
Controle da constitucionalidade
Decisão judicial, aspectos constitucionais
EditoraMigalhas
FonteMUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 105 -141.
TipoArtigo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48394
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