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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaia Filho, Napoleão Nunes-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationMUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 105 -141.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48394-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractApresenta uma introdução sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Traz o significado da coisa julgada e discorre sobre o método de controle difuso e aspectos gerais do controle de constitucionalidade. Cita a legitimação ativa, efeitos da decisão em sede jurisdicional concentrada, efeito vinculante, eficácia erga omnes, as decisões de feitos instantâneos, a coisa julgada de natureza contiunativa e finaliza enfocando a necessidade de conciliação do métodos de controle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMigalhaspt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectInteresse difusopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectDecisão judicial, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subject.otherDireitos difusos-
dc.subject.otherInteresse legítimo-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucionalpt_BR
dc.typeCapítulo de livro-
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eficacia_coisa_julgada_maia.pdf9.04 MBPDFVisualizar

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