| Título: | A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional |
| Autor(es): | Maia Filho, Napoleão Nunes |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Apresenta uma introdução sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Traz o significado da coisa julgada e discorre sobre o método de controle difuso e aspectos gerais do controle de constitucionalidade. Cita a legitimação ativa, efeitos da decisão em sede jurisdicional concentrada, efeito vinculante, eficácia erga omnes, as decisões de feitos instantâneos, a coisa julgada de natureza contiunativa e finaliza enfocando a necessidade de conciliação do métodos de controle. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais Coisa julgada (processo civil), jurisprudência Interesse difuso Controle da constitucionalidade Decisão judicial, aspectos constitucionais |
| Editora: | Migalhas |
| Fonte: | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 105 -141. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48394 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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