| Título: | Competências federativas: na Constituição e nos precedentes do STF |
| Autor(es): | Lopes Filho, Juraci Mourão |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093773 342.24(81) L864c (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Federação, Brasil Estado federal, Brasil Competência legislativa, Brasil União federal, Brasil Distrito federal, Brasil Município, Brasil Princípio da subsidiariedade, Brasil |
| Editora: | Juspodivm |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48652 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencias_federativas_constituicao_lopes.pdf | 416.92 kB | Visualizar |
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