TítuloInstrução Normativa n. 2 de 23 de agosto de 2012
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação24-08-2012
ResumoDisciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Portaria n. 106 de 3 de maio de 2007.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1119, 24 ago. 2012.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48784
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