Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Soares Júnior, Jair | |
dc.date.issued | 2011-07 | |
dc.identifier.citation | SOARES JÚNIOR, Jair. A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde= The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 171-188, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48817>. Acesso em: 24 jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48817 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúde na divisão doutrinária de dimensões dos direitos fundamentais e superação do dogma da separação dos poderes como forma de efetivação da proteção à saúde. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
dc.subject | Saúde, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Obrigação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Obrigação jurídica | |
dc.title | A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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obrigacao_estatal_soares_junior.pdf | 327.42 kB | Visualizar |
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