Título: | A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health |
Autor(es): | Soares Júnior, Jair |
Data de publicação: | 07-2011 |
Resumo: | Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúde na divisão doutrinária de dimensões dos direitos fundamentais e superação do dogma da separação dos poderes como forma de efetivação da proteção à saúde. |
Assuntos: | Saúde, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Obrigação, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
Fonte: | SOARES JÚNIOR, Jair. A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde= The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 171-188, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48817>. Acesso em: 24 jul. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48817 |
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