| Título: | Reformatio in peius : processo civil |
| Autor(es): | Moreira, José Carlos Barbosa |
| Data de publicação: | 1970 |
| Resumo: | Trata do princípio da reformatio in pejus no campo do processo civil. Apresenta um histórico da aplicação da reformatio in pejus em diversos ordenamentos jurídicos, e a conceitua como decisão que agrava a situação jurídica daquele que interpõe recurso perante a Administração Pública, por ocasião da apreciação de suas razões pelo órgão julgador. |
| Notas: | Separata do Repertório Enciclopédia do Direito Brasileiro - v. 46. |
| Assuntos: | Processo civil Sanção (processo civil) Recurso (processo civil) Julgamento (processo civil) |
| Fonte: | REPERTÓRIO enciclopédico do direito brasileiro. Por J. M. de Carvalho Santos, coadjuvado por José de Aguiar Dias e R. A. Amaral Vieira. Rio de Janeiro: Borsoi, 1947. v. 46. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48867 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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