Ação civil pública: comentários por artigo (lei n° 7.347, de 24/7/85)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho Filho, José dos Santos	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48947	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093801 347.922(81) C331a 8.ed. (2011)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público, competência	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Patrimônio histórico, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos difusos	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Interesse privado	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	-
dc.subject.other	Bens culturais	-
dc.subject.other	Bens intelectuais	-
dc.subject.other	Propriedade cultural	-
dc.subject.other	Bens tombados	-
dc.subject.other	Patrimônio histórico e artístico	-
dc.title	Ação civil pública: comentários por artigo (lei n° 7.347, de 24/7/85)	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acao_civil_publica_carvalho_8.ed.pdf	1.01 MB	PDF	Visualizar
acao_civil_publica_7ed.pdf	1.15 MB	PDF	Visualizar
acao_civil_publica_6ed.pdf	1.32 MB	PDF	Visualizar
acao_civil_publica_5ed.pdf	1.19 MB	PDF	Visualizar
acao_civil_publica_4ed.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar
acao_civil_publica_3ed.pdf	1.18 MB	PDF	Visualizar

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