| Título: | Ação civil pública: comentários por artigo (lei n° 7.347, de 24/7/85) |
| Autor(es): | Carvalho Filho, José dos Santos |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093801 347.922(81) C331a 8.ed. (2011) |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público, competência Ação civil pública, Brasil Ação civil pública, legislação, Brasil Meio ambiente, proteção, Brasil Patrimônio histórico, proteção, Brasil Patrimônio cultural, Brasil Proteção ambiental, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Interesse difuso, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48947 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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