| Título: | Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho |
| Autor(es): | Andrade, Lúcia Regina Melo de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública direta e indireta na terceirização da prestação de serviços, enfrentando a atual previsão delineada no inciso V da Súmula 331 do Colendo Tribunal do Trabalho, bem como seus reflexos na efetividade dos direitos sociais. |
| Assuntos: | Terceirização, Brasil Prestação de serviços, Brasil Responsabilidade subsidiária, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] |
| Fonte: | ANDRADE, Lúcia Regina Melo de. Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 86-96, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49218>. Acesso em: 28 de ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49218 |
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