| Título: | Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível? |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Trata do direito fundamental à privacidade e intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação sobre os atos de repressão praticados pelo Estado durante o período de regime militar no Brasil. |
| Assuntos: | Direito à informação, Brasil Direito à intimidade, Brasil Governo militar, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] |
| Fonte: | LEAL, Rogério Gesta. Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível? A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 48, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49290>. Acesso em 27 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49290 |
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