| Título: | O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text |
| Autor(es): | Oliveira, Edson Luciani de |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Apresenta uma visão da estrutura jurídico-tributária que leve à eficácia do orçamento aprovado e a uma norma tributária válida e eficaz, perante a escassez dos recursos e a demanda social incessante. |
| Notas: | DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1585 |
| Assuntos: | Receita tributária, Brasil Políticas públicas, Brasil Direito tributário, Brasil Orçamento público, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Edson Luciani de. O direito financeiro, tributário e políticas públicas: uma análise conjunta além do texto legal= The fi nancial and tax law, public policy: a joint analysis beyond the legal text. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 1, p. 37-52, jan./jun. 2012. DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1585. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49353>. Acesso em: 22 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49353 |
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