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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, André Mendes
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationMOREIRA, André Mendes. Opinião legal: base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: a problemática do minério de ferro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507>. Acesso em 22 ago. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectMinério de ferro, Brasilpt_BR
dc.subjectComércio interno, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subjectBase de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherComércio interestadual
dc.subject.otherComércio interior
dc.subject.otherComércio interregional
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.titleOpinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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opiniao_legal_base_moreira.pdf65.5 kBPDFVisualizar

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