| Título: | Opinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferro |
| Autor(es): | Moreira, André Mendes |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Trata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Minério de ferro, Brasil Comércio interno, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Base de cálculo, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Parecer |
| Fonte: | MOREIRA, André Mendes. Opinião legal: base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: a problemática do minério de ferro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507>. Acesso em 22 ago. 2012 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507 |
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