| Título: | A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público |
| Autor(es): | Brito, Lúcio Eduardo de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093851 347.922 B862a (2010) |
| Assuntos: | Estudo comparado sobre o tratamento dado à ação popular no direito de Portugal, Espanha, Itália, França e Alemanha Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Ação popular, natureza jurídica Ação popular, história Ação popular, legislação, Brasil Ação popular, direito comparado Coisa julgada Ato jurisdicional, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49548 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_popular_instrumento_brito.pdf | 253.56 kB | Visualizar |
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