| Título: | O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos |
| Autor(es): | Chehab, Gustavo Carvalho |
| Data de publicação: | 08-2012 |
| Resumo: | Trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais. |
| Assuntos: | Servidor público, remuneração, Brasil Informação pública, Brasil Dados pessoais, proteção, Brasil Segurança pessoal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] |
| Fonte: | CHEHAB, Gustavo Carvalho. O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705>. Acesso em: 21 set. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49705 |
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| acesso_informacao_divulgacao_chehab.pdf | 752.84 kB | Visualizar |
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