Título: | Multa e prisão civil: o contempt of court no Direito brasileiro |
Autor(es): | Carvalho, Fabiano Aita |
Data de publicação: | 2012 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093985 347.952.9(81) C331m (2012) |
Assuntos: | Prisão civil, Brasil Sanção, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Prisão civil, legislação, Brasil Prisão civil, jurisprudência, Brasil Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Execução (processo civil), Brasil |
Editora: | Livr. do Advogado |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49711 |
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