TítuloMulta e prisão civil: o contempt of court no Direito brasileiro
Autor(es)Carvalho, Fabiano Aita
Data de publicação2012
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093985 347.952.9(81) C331m (2012)
AssuntosPrisão civil, Brasil
Sanção, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Prisão civil, legislação, Brasil
Prisão civil, jurisprudência, Brasil
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Execução (processo civil), Brasil
EditoraLivr. do Advogado
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49711
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