| Título: | Instrução Normativa STJ n. 4 de 27 de setembro de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 02-10-2012 03-10-2012 |
| Resumo: | Dispõe sobre o rito procedimental dos processos administrativos autuados para revisão de vantagens e valores pagos a servidores, magistrados, inativos e pensionistas em folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revogam-se as Resoluções n. 13 de 28 de setembro de 2011 e n. 9 de 3 de maio de 2012. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1145, 2 out. 2012. Republicado em 3 out. 2012. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49719 |
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