TítuloInstrução Normativa STJ n. 4 de 27 de setembro de 2012
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação02-10-2012
03-10-2012
ResumoDispõe sobre o rito procedimental dos processos administrativos autuados para revisão de vantagens e valores pagos a servidores, magistrados, inativos e pensionistas em folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevogam-se as Resoluções n. 13 de 28 de setembro de 2011 e n. 9 de 3 de maio de 2012.
Republicado por ter saído com incorreção no original.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1145, 2 out. 2012. Republicado em 3 out. 2012.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49719
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