| Título: | O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri |
| Autor(es): | Sanches, Marcelo Elias |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Questiona a legitimidade da absolvição do réu pelo conselho de sentença, uma vez que essa nada mais é que a clemência estatal, exercível exclusivamente pelo chefe de Estado. Defende o processo como instrumento de poder do Estado para o exercício da jurisdição. |
| Assuntos: | Absolvição, Brasil Indulto, Brasil Conselho de sentença, Brasil Presidência da República, competência, Brasil Processo, Brasil Função jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | SANCHES, Marcelo Elias. O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 5, p. 56-67, maio. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49740>. Acesso em: 1 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49740 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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