| Título: | Competência comum para o licenciamento ambiental |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 07-2012 |
| Resumo: | Apresenta, a partir da Constituição, parâmetros normativos que definem a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para expedição de licença ambiental. |
| Notas: | Texto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 7, p. 47-56, jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 2 out. 2012. MOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, jul./ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 8 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_comum_para_moreira.pdf | 1.41 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: