| Título: | Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause |
| Autor(es): | Boldrini, Paola Marcarini Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo Wolfgang Sarlet e analisa se os interesses metaindividuais podem ser reconhecidos como cláusulas pétreas. |
| Assuntos: | Interesse transindividual, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil |
| Fonte: | BOLDRINI, Paola Marcarini; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 155-165, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49807>. Acesso em: 16 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49807 |
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