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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Thalita Bizerril Duleba-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49841-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094084 34:614.253(81) M538g (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherConceitopt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectAborto, criminalização, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a vida, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectAnencefalia, Brasilpt_BR
dc.subjectGravidez, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherFeto sem cérebro-
dc.titleGestação e anencefalia no Direito Penal brasileiropt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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gestacao_anencefalia_direito_mendes.pdf546.31 kBPDFVisualizar

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