| Título: | Gestação e anencefalia no Direito Penal brasileiro |
| Autor(es): | Mendes, Thalita Bizerril Duleba |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094084 34:614.253(81) M538g (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Aborto, criminalização, Brasil Crime contra a vida, Brasil Gestante, direitos e deveres, Brasil Anencefalia, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Poder judiciário, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Editora: | Conceito |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49841 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| gestacao_anencefalia_direito_mendes.pdf | 546.31 kB | Visualizar |
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