| Título: | Lei: sua elaboração: importância |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 09-02-2000 |
| Resumo: | Destaca o processo e as técnicas recomendadas para elaboração, redação e alteração de leis. Afirma que a observância às boas regras e propósitos são importantes para legitimar as normas jurídicas. |
| Assuntos: | Elaboração legislativa Processo legislativo |
| Fonte: | LIMA, Arnaldo Esteves. Lei - sua elaboração: importância. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/50>. Acesso em: 4 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Lei_sua_Elaboração.pdf | 29.87 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: