| Título: | Independência e interdependência das instâncias : (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690/08) |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 07-2012 |
| Notas: | Matéria sintetizada do livro Temas práticos de direito administrativo disciplinar, do autor, 2. ed. |
| Assuntos: | Decisão judicial, Brasil Instância, Brasil Absolvição, Brasil Processo disciplinar, Brasil Cargo público, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. Independência e interdependência das instâncias: (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690/08). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 137, jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50212>. Acesso em: 23 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50212 |
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