Título: | A responsabilidade do Estado por atividade legislativa |
Autor(es): | Copola, Gina |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Responsabilidade do Estado, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Dano, Brasil Responsabilidade objetiva, aspectos constitucionais Reparação do dano, doutrinas e controvérsias Competência legislativa, jurisprudência |
Editora: | Fórum IOB |
Fonte: | - Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 137, jul. 2012. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 816-813, 2. quinz. dez. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50360 |
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