| Título: | A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada |
| Autor(es): | Marques, Carla Albuquerque |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Autonomia privada, Brasil Direito de defesa, Brasil |
| Fonte: | MARQUES, Carla Albuquerque. A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 43-83, jan./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50770>. Acesso em: 06 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50770 |
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